Hasteamento diário da bandeira poderá ser obrigatório

Notícia da Agência Câmara de Notícias - Câmara dos Deputados

DISPONÍVEL EM: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/150514-HASTEAMENTO-DIARIO-DA-BANDEIRA-PODERA-SER-OBRIGATORIO.html

ACESSO EM: 29/10 - 14:28

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7481/10, do deputado José Chaves (PTB-PE), que torna obrigatório o hasteamento diário da bandeira brasileira em repartições públicas federais, estaduais e municipais em todo o território nacional.
Atualmente, a lei que regulamenta a apresentação dos símbolos nacionais (Lei 5.700/71) determina o hasteamento apenas em repartições localizadas em faixas de fronteira. O hasteamento só ocorre obrigatoriamente em todas as repartições públicas em dias de festa ou de luto nacional.

Construção da nacionalidade
Com a mudança proposta, José Chaves espera que o hasteamento diário da bandeira alcance maior amplitude geográfica e maiores contingentes populacionais. "O projeto é uma forma de interação povo-nação, cujo objetivo é intensificar o cultivo de costumes e gestos de notável importância para a construção da nacionalidade", diz o parlamentar.
A legislação vigente especifica os casos de hasteamento obrigatório da bandeira nacional e também da bandeira do Mercosul. Elas devem ser hasteadas diariamente no Palácio do Planalto, nas sedes dos ministérios, no Congresso Nacional, nos tribunais superiores, nos tribunais de Contas, nas sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados e do Distrito Federal, nas prefeituras e câmaras municipais, nas repartições situadas em área de fronteira, nas missões diplomáticas e nas unidades da Marinha Mercante.
Além disso, a bandeira deve ser hasteada nos dias de festa ou de luto nacional nos estabelecimentos de ensino e nos sindicatos, além das repartições públicas. Nas escolas públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento solene da bandeira, durante o ano letivo.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 7477/10, que prevê a afixação da bandeira brasileira na fachada de edifícios públicos. Ambos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário..

Íntegra da proposta:

• PL-7477/2010
• PL-7481/2010

 

À NAÇÃO - Manifesto de artistas e intelectuais pela democracia e pelo povo

Manifesto/Abaixo assinado, disponível em: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/7080

(APENAS REPRODUZINDO, PARA FINS DE DEBATE E CONHECIMENTO. Por favor, leitor(a) considere minha opinião apenas quando comentar a notícia. Boa leitura!)

"À NAÇÃO

Em uma democracia nenhum poder é soberano.
Soberano é o povo.
É esse povo – o povo brasileiro – que irá expressar sua vontade soberana no próximo dia 3 de outubro, elegendo seu novo Presidente e 27 Governadores, renovando toda a Câmara de Deputados, Assembléias Legislativas e dois terços do Senado Federal.
Antevendo um desastre eleitoral, setores da oposição têm buscado minimizar sua derrota, desqualificando a vitória que se anuncia dos candidatos da coalizão Para o Brasil Seguir Mudando, encabeçada por Dilma Rousseff.
Em suas manifestações ecoam as campanhas dos anos 50 contra Getúlio Vargas e os argumentos que prepararam o Golpe de 1964. Não faltam críticas ao “populismo”, aos movimentos sociais, que apresentam como “aparelhados pelo Estado”, ou à ameaça de uma “República Sindicalista”, tantas vezes repetida em décadas passadas para justificar aventuras autoritárias.
O Presidente Lula e seu Governo beneficiam-se de ampla aprovação da sociedade brasileira. Inconformados com esse apoio, uma minoria com acesso aos meios, busca desqualificar esse povo, apresentando-o como “ignorante”, “anestesiado” ou “comprado pelas esmolas” dos programas sociais.
Desacostumados com uma sociedade de direitos, confunde-na sempre com uma sociedade de favores e prebendas.
O manto da democracia e do Estado de Direito com o qual pretendem encobrir seu conservadorismo não é capaz de ocultar a plumagem de uma Casa Grande inconformada com a emergência da Senzala na vida social e política do país nos últimos anos. A velha e reacionária UDN reaparece “sob nova direção”.
Em nome da liberdade de imprensa querem suprimir a liberdade de expressão.
A imprensa pode criticar, mas não quer ser criticada.
É profundamente anti-democrático – totalitário mesmo – caracterizar qualquer crítica à imprensa como uma ameaça à liberdade de imprensa.
Os meios de comunicação exerceram, nestes últimos oito anos, sua atividade sem nenhuma restrição por parte do Governo.
Mesmo quando acusaram sem provas.
Ou quando enxovalharam homens e mulheres sem oferecer-lhes direito de resposta.
Ou, ainda, quando invadiram a privacidade e a família do próprio Presidente da República.
A oposição está colhendo o que plantou nestes últimos anos.
Sua inconformidade com o êxito do Governo Lula, levou-a à perplexidade. Sua incapacidade de oferecer à sociedade brasileira um projeto alternativo de Nação, confinou-a no gueto de um conservadorismo ressentido e arrogante.
O Brasil passou por uma grande transformação.
Retomou o crescimento. Distribuiu renda. Conseguiu combinar esses dois processos com a estabilidade macroeconômica e com a redução da vulnerabilidade externa. E – o que é mais importante – fez tudo isso com expansão da democracia e com uma presença soberana no mundo.
Ninguém nos afastará desse caminho.
Viva o povo brasileiro"

 Assinam personalidades como: Leonardo Boff, Maria Conceição Tavares, Oscar Niemayer, Marilena Chauí, Emir Sader, dentre outros.

Ciência Política poderá estar na grade do ensino médio

Notícia da Agência Câmara de Notícias - Câmara dos Deputados

DISPONÍVEL EM: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150476.html

ACESSO EM: 23/10 - 14:10

"Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7746/10, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que inclui no currículo obrigatório do ensino médio brasileiro disciplina com noções básicas de ciência política.

Segundo o texto, os alunos do ensino médio teriam aulas de conteúdo técnico (e não partidário) sobre a representação política, a história do voto no Brasil e as atribuições dos diferentes cargos políticos e dos três Poderes, entre outros assuntos.

O prazo para os sistemas de ensino incluírem a disciplina na grade horária será de três anos, caso o projeto seja aprovado.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96), que hoje estabelece a oferta obrigatória, no ensino médio, de Português, de Matemática, do "conhecimento do mundo físico e natural" e da "realidade social e política", especialmente do Brasil, além de Artes, Educação Física, uma língua estrangeira, Filosofia e Sociologia.

As duas últimas disciplinas foram incluídas na LDB pela Lei 11.684/08, mas a modificação foi insuficiente, na opinião de Caiado. "Essas matérias não abarcam algumas noções imprescindíveis para a compreensão da realidade política brasileira presentes na área de estudo da Ciência Política", afirma o deputado.

Democracia
Ronaldo Caiado diz que a ideia da proposta é aperfeiçoar o processo democrático brasileiro. "Os eleitores estarão mais capacitados para entender a realidade política à sua volta", explicou o parlamentar.

Muitos eleitores, afirma ainda, votam atualmente sem saber a atribuição dos cargos políticos. "Muitos brasileiros acreditam que tudo o que acontece no Brasil é fruto do trabalho de uma única figura política: o presidente. É importante que o brasileiro saiba quais são as atribuições de um governador ou de um deputado federal", critica.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania..."

 

Íntegra da proposta:

• PL-7746/2010

 (acesse e confira a proposta)