Os - "necessariamente" - diferentes

Artigo publicado como resposta à nobre referência feita pelo colega Marcos Dantas, de um texto igualmente nobre de Antonio Gramsci.

Não aprecio os perversamente indiferentes tanto quanto os necessariamente - ou até patológicamente - diferentes. Assim como descrevem as antigas letras de Confúcio, acredito que viver é reconhecer a existência alheia de todos os modos assim como a nossa: conhecendo as iniciativas políticas e vontades do indivíduo em suas ações, sabemos conceituar - de acordo com nosso formão moral - aqueles que consideramos indiferentes ou diferentes às nossas idéias e posições. Seria minimalista pensar que todos os que se engajam na luta partidária, necessariamente são militantes justos e pró-ativos: assim como seria pragmaticamente simplificador acreditar que todos aqueles que não pretendem traçar linhas definidoras de sua personalidade política  sejam indiferentes à realidade que os cerca. Gramsci ensina que "(...) Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário... ". e sem dúvida havemos de concordar, pois cada argumento e cada idéia tem em si seu quinhão de posicionamento político, ainda que subliminarmente incluído no discurso. O grande problema, é a diferença necessária, que podemos entender como doentia: do discordar pelo discordar, ação vazia, improdutiva ao debate, realizada muitas vezes através da soberba e da cultura política autoritária. A diferença  que se observa é o contraste do nutrir um debate não pela idéia  norteadora de contrução conjunta de idéias, mas alicerçado no maniqueísmo do BEM e do MAL da política, do argumento CERTO e do argumento ERRADO. As discordâncias são importantes, mas os pontos em comum tem sua sublime e relativa relevância aos processos democráticos de encaminhamento de diversos temas.

"A indiferença é o peso morto da história..." sim, mestre Gramsci, mas a intolerância  - fruto da diferença que atento - é o fundamentalismo que ainda hoje, após diversas novas perspectivas de direito, ainda reproduz problemas à sociedade.  A intolerância, dentre outros, é também a diferença fundamentalizadora e vazia. São ambas como as ferramentas que entalham muros em quintais vizinhos, são como armas letais em guerras fratricidas. São o castelo onde se encontram os escolhidos da dialética, os detentores da "verdade" e do argumento melhor burilado, são o feudo onde se degladiam sem cessar os arautos das verdades próprias, egóicas e preconceituosas. Senhores de um só livro, o de seu própria alma. A diferença perversa e seu contraponto sofisticado, o argumento foice, é como o pé sobre a barata, e desencoraja da mesma forma que sua irmã, a indiferença pura.

"A indiferença atua poderosamente na história..." sim, mestre Gramsci, mas a atuação excessivamente fundamentalizante, também confunde os programas, destrói os planos mesmo os mais bem construídos, como o senhor mesmo atenta. Os grupos e seus interesses próprios, e em alguns casos estreitos, jogam com a opinião para justificar sua ideologia. Fazem, muitos, do debate propaganda ridicularizante. Enquanto os indiferentes se omitem, aqueles que são diferentes de forma produtiva à construção política democrática também se desmotivam quando são atentados pelos necessariamente diferentes, vazios em sua concepção de unidade e potencialidade de junção de idéias que podem ser, contrastente em suas concepções e objetivos, mas muitas vezes objetivamente próximas e suplementares, independente de seus mentores.

DIz o senhor "A maior parte deles [indiferentes], porém, perante fatos consumados prefere falar de insucessos ideais, de programas definitivamente desmoronados e de outras brincadeiras semelhantes..." mas não existem homens e mulheres "diferentes", "partidários" que também não o fazem quando interpelam seus rivais políticos?. Concordo contigo, quando define que os indiferentes são uma massa inerte e improfícua para o debate e para a materializaçao das demandas e necessidades sociais, mas lembro que a abstenção é uma escolha. REITERO: Não sou partidário da abstenção, ou da omissão, mas sim da idéia integralizadora: da união utópica de conceitos, da fusão impossível de contrastes e de idéias, do reconhecimento puro do todo dado seus contrastes embelezadores e perfeitos para entendermos o que se conhece como sociedade. Eu sonho e gostaria que o gestor tivesse a impossível habilidade de um Maestro político: com a batuta do entendimento, coordenasse os diferentes sons de diferentes instrumentos em nome do encontro musical da Bachiana, da Cânone, das músicas com sua enorme diferença de vozes mas com sutil beleza e enorme inspiração.

Não aprecio os fundamentalizadores de idéias, os "necessariamente" diferentes, também porque me provocam medo seu ódio intolerante, pessoalizado e vazio. Me entediam com seu samba de uma nota só. Peço contas a todos eles pela maneira como oprimiram com suas verdades pessoais, palacianas, interesseiras e muitas vezes provincianas.  Sou um militante da compreensão do todo, estou incompleto e por isso o busco, "sinto nas consciências viris dos que estão comigo pulsar a atividade da cidade futura que estamos a construir...": por isso lhes reconheço como meus potenciais aliados na construção desta torre a que chamamos futuro. Pena que pra muitos é de Babel.

"Nessa cidade, a cadeia social não pesará sobre um número reduzido, qualquer coisa que aconteça nela não será devido ao acaso, à fatalidade, mas sim à inteligência dos cidadãos. Ninguém estará à janela a olhar enquanto um pequeno grupo se sacrifica, se imola no sacrifício..." pois todos terão em si o reconhecimento da existência e da necessidade de trocarem idéias diferentes, mas não diferentemente opressoras.

Vivo, sou um militante da compreensão do todo. Sou - talvez - uma negação de mim e a aceitação do outro. Sou o inominável, sou o incompleto, sou a incompletude. Por saber que o que "sou" não é mais que o "ser" alheio, não aprecio quem não toma partido, como também não aprecio os os que só tomam o partido de sua própria verdade.

Os princípios da burocracia e o Estado - Sophia da Costa Lacerda

          Pretendo esboçar aqui a respeito de um dos elementos essenciais para a manutenção do Estado, a burocracia, e entender um pouco de sua trajetória no contexto brasileiro. Entenderei que o Estado é formado a partir da atribuição de poder advinda de uma sociedade organizada politicamente, seus componentes transferem poderes a ele por acreditar que isso trará maiores benefícios ao todo; é como se fosse um contrato onde eu abro mão dos meus poderes políticos em troca de proteção, justiça, seguridade social, etc.
        Contudo, tal Estado só atingirá os fins desejados pelos seus componentes e formadores e conseguirá se sustentar, se for devidamente organizado. A lógica que rege a organização do Estado e lhe proporciona o domínio legal é a burocracia. O contato e as ações do Estado com a sociedade são promovidos primordialmente pela administração pública, a qual se apresenta como manifestação da burocracia.
         O sociólogo alemão Max Weber estudou profundamente a burocracia e analisou a dependência do Estado moderno em relação a ela. A burocracia seria responsável pela construção de todo o aparato institucional que lhe dava sustentação. Essa necessidade ocorre por causa da complexidade atingida pelas sociedades que começaram a demandar diversas ações, assim sendo, o escopo de atuação do Estado cresceria linearmente a medida que a sociedade tornava mais complexa.
         O modelo burocrático proposto por Weber se tornaria viável ao Estado moderno, pois seria capaz de operacionalizar as diversas demandas vindas da sociedade e permitiria a ampliação da oferta de bens públicos. Isso seria possível porque o modelo ideal de burocracia estaria pautado nos seguintes princípios: formalismo, que presume uma gerência feita através de normas e regulamentos; impessoalidade, onde existe uma hierarquia dentro da organização e autoridade que emana do cargo; e profissionalismo que zela pela competência técnica.
          O modelo burocrático-weberiano começou a ser adotado pela administração pública de diversos Estados a partir do final do século XIX, no momento da história onde a modernização começa a aflorar. Contudo o Estado brasileiro não acompanhou o ritmo.
        Até a república velha o Brasil não contava com os princípios do modelo burocrático-weberiano em sua administração pública, encontrávamos algo oposto, o patrimonialismo que pressupõe a privatização do espaço público, o personalismo, a autoridade fundamentalmente pessoal.
        Contudo, a busca por uma modernização nacional-desenvolvimentista, estimulou uma reforma na estrutura do Estado brasileiro e conseqüentemente em sua burocracia. Sendo assim, a partir de 1937 a administração pública sofreu mudanças, as quais procuraram direcioná-la ao modelo burocrático-weberiano, incluindo o mérito, o universalismo de procedimentos, o formalismo e criava um importante órgão auxiliador, o DASP ( Departamento Administrativo do Serviço Público).
            Mais adiante em 1967 através do Decreto Lei 200, ocorre outra reforma administrativa,  com o intuito de expandir a atuação do Estado, a reforma tinha como traços marcantes a expansão das entidades de administração indireta e um estímulo a descentralização administrativa. Essas duas importantes reformas na burocracia brasileira não efetivaram uma mudança no princípio da execução das ações, ou seja, práticas clientelistas e princípios patrimonialistas ainda poderiam ser encontrados na administração pública brasileira.
          O modelo ideal de burocracia proposto por Weber era apropriado, sendo construído para a configuração do Estado de sua época que era o chamado Estado moderno. É certo que estamos em outro momento da história e que as diferentes mudanças ocorridas na sociedade no último século, “obrigam” construção de um Estado diferente, já que como exposto no início deste artigo uma sociedade organizada politicamente cria/configura o Estado pelo qual ela será subordinada. Sendo assim, poderíamos dizer que o Estado criado é uma imagem de sua sociedade.
          Contudo o modelo burocrático-weberiano trouxe importantes contribuições para a administração pública, como a separação da esfera pública da esfera privada ao deslocar as relações para a impessoalidade e o aumento da eficiência dos serviços pela padronização de procedimentos. Podemos perceber que alguns princípios presentes no modelo burocrático-weberiano ainda são considerados pela administração pública brasileira.
 

A Constituição Federal traz no caput do artigo 37 os seguintes dizeres:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.    

        Logo, entende-se que o formalismo a impessoalidade o profissionalismo a serem alcançados pela burocracia e ainda mais a transparência das ações públicas são essenciais para o bom funcionamento da administração pública. Nota-se que há uma busca pelos princípios burocrático-weberianos pela importância de suas contribuições, mas a administração pública não deve se limitar a eles, ela deve procurar sempre criar mecanismos dentro de si que contribuam para sanar os anseios da sociedade a quem ela serve.

A cordialidade brasileira e a formação do espaço público no Brasil: “a sempre velha tradição nova”

“Já se disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para a civilização será de cordialidade - daremos ao mundo ‘o homem cordial’ (...) A vida íntima do brasileiro nem é bastante coesa, nem bastante disciplinada, para envolver e dominar toda a sua personalidade, integrando-a, como peça consciente, no conjunto social. Ele é livre, pois, para se abandonar a todo o repertório de idéias, gestos e formas que encontre em seu caminho, assimilando-os frequentemente sem maiores dificuldades...”

(HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Companhia das Letras, págs. 146 e 151. Grifo nosso.)

O presente artigo objetiva desenvolver em sua narrativa uma breve ponderação sobre a figura do “homem cordial” e a formação do espaço público no Brasil. Num primeiro movimento, será comentado brevemente aspectos pessoais da figura de Sérgio Buarque de Holanda, seguidos de uma discussão conceitual sobre o significado da personalidade brasileira tomada como “cordial” pelo autor. O segundo movimento será a composição de um quadro de idéias que relacionem os vícios políticos da personalidade “cordial” brasileira - contrastada na obra Raízes do Brasil - e a formação do espaço público no País. Por fim, será esboçado um panorama diferenciado, que se demonstra como percursor de novas perspectivas políticas para o Brasil, diante de um novo horizonte político, promissor em certas peculiaridades.

Inicialmente, demonstra-se muito interessante e correto reconhecer o olhar inovador do autor à luz do Modernismo, movimento nacional que alimentou com sua arte e engenho, fazendo parte da crítica artística a qual engrenava a presente iniciativa. Seu técnico e diferenciado bisturi crítico, com nítidas nuances de contraste e perícia de jornalista, reproduz com significativo reconhecimento o que podemos chamar de pretensa historiografia do Brasil. Em 1958 assumiu a cadeira de História da Civilização Brasileira, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), e como notório intelectual da História, pensou os desdobramentos político-sociais contidos nos empoeirados e recentes cenários nacionais, desde a distante Descoberta até a, mais próxima, República; publicando artigos, livros e notas técnicas, apreciadas e discutidas pelo seu mérito descritivo e argumentação legitimamente fundamentada. Comenta seu colega de academia, Antônio Cândido, em linhas bem humoradas:

“A esta altura, decênio de 50, a nossa amizade já estava consolidada e a nossa convivência era constante, como foi até sua morte. Mencionarei (...) um fato pitoresco para mostrar como nos divertíamos, porque inventávamos diários apócrifos de figurões, elaborávamos biografias imaginárias, fazíamos longos exercícios (...) ― de acordo com aquele enorme senso de humor que era uma de suas constantes. O caso foi que estando ele [Sérgio Buarque de Holanda] ensinando na Itália, onde ficou de 1952 a 1954, eu resolvi lhe escrever uma carta como se fosse de trezentos anos antes, mas dando notícias de coisas presentes. A linguagem era aquela tosca e irregular das Atas da Câmara, Autos de Visitação, etc. Havia problemas difíceis de resolver, como, por exemplo, dar uma notícia sobre Rodrigo Melo Franco de Andrade, nosso grande amigo, que era mineiro, mas Minas ainda não existia... Então inventei a fórmula: ‘natural de Cappitania das Minas que estam pera se achar’. Anoto isto para contar a grande inventividade dele na resposta. Esta veio em mãos, trazida por um amigo comum que viajava de avião. De que maneira relatar este fato no século XVII? Sérgio escreveu: ‘He portador desta Dom Paulo Mendes Dalmeyda que se passa a esa Comquista na máquina Passarola, que ha de inuentar a seo tempo o Padre Berto Lameu de Guzman da villa de Santos nessa marinha’.

Daí se desenvolveu uma correspondência que, devo dizer, era bastante picante. Mas a certa altura eu não agüentei o tranco, porque, estando em Nova York, creio que em 1966, ele me respondeu em inglês do século XVII! De outra feita, quando estava no Chile, mandou em versos uma admirável Carta Chilena, que Manuel Bandeira publicou, porque ele lhe mandou cópia (é a única divulgada). E mais tarde, chegou a mandar uma em latim, desnorteando completamente a minha capacidade que parava no Português de Piratininga.”

(CANDIDO, Antonio. Amizade com Sérgio. Revista do Brasil, Rio de Janeiro, Ano 3, n. 6, p.133, 1987. Os grifos são nossos).

O conceito de homem cordial, desenvolvido pelo autor, reflete um vício da personalidade brasileira e não uma virtude de polidez, ou etiqueta, como pensam positivamente alguns. Trata-se do concurso de se nutrir uma intimidade, um vínculo ou laço de amizade perversa - não de inspiração social comum, como um rito interpessoal cotidiano, mas de interesse individual e clientelista, que visa sempre a troca de favores e a vantagem. Esse tipo, rótulo de costumes e cultura politica criado pelo autor, se adensa quando trazemos à superfície as tipologias contrastantes desenvolvidas na obra Raízes do Brasil. O trabalhador e o aventureiro, o semeador e o ladrilhador, a cultura ibérica e a cultura brasileira, o rural e o urbano, o burocrata frio e o politiquesco patriarcalista, enfim, são núcleos de comparação mergulhados na tipologia da cordialidade.

O aventureiro, mascate ou emboaba, trazia no bornal o fumo cortado, o litro de aguardente e a munição necessária para suas bandeiras: sua perspectiva de trabalho consolidava-se mais na conquista do status fácil, sem esforço de qualquer ordem, do que no trabalho notório, diuturno junto às plantações de subsistência ou na construção das cidades. Para nutrir sua potencial “indolência” traça relações de amizade, conluios, que lhe garantam seguramente o resultado sem muito suor. De forma objetiva, o ideal do aventureiro “será colher o fruto sem plantar a árvore...”, será aquele que na economia agrária usa o fogo para devastar e depois replantar, semear - assim como os índios -, também nutrindo a predação da lavoura. A cordialidade, e o transporte da permissividade com relação à ética do trabalho organizado, será o esquadro que traçará as imediações das cidades, que de forma arquitetônica, refletirão a negligência da ética da aventura.

Tomando como régua norteadora a narrativa de Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque, o espaço público brasileiro foi criado sem nenhuma inspiração histórica análoga aos países de tradição política de tempo maior - ou de potencial tendência democrática presente - tão pouco ilustrado pela luta popular na garantia de direitos civis. Tratou-se tudo de um arranjo aristocrático, interessado na manutenção do quo, e dos laços políticos clientelistas, amplamente inspirados na dialética da cordialidade.

Neste cenário, não se definia nitidamente o contraste entre a coisa pública e a coisa particular: como tanto se comenta, o público e o privado não se separava de forma certa, pelo contrário, se constituia de uma matriz de cores misturadas, uma palheta contrastante e incerta entre a visão da burocracia professada nas faculdades dos filhos da oligarquia e a realidade política construída pelos mesmos, da forma que bem achavam conveniente aos processos da tradição. Até a superficialidade religiosa, o culto ao menino Jesus que samba com o povo, o discurso diminutivo, são comentados pelo autor como exemplos desse privado inchado, grandemente presente na mentalidade do brasileiro.

Hoje, as perspectivas que se traçam diante de um Brasil novo, com sombras mais visíveis de desenvolvimento são - certamente - diferenciadas com relação às idéias da obra de Sérgio Buarque. Embora ainda sejamos apegados à tradição, e os laços clientelistas e cordiais ainda sejam verificados no cotidiano brasileiro - como uma corrente que ainda nos prende nas lógicas patrimonialistas do passado - uma forte cultura política de participação e de mobilização social se avizinha, e um mundo onde o controle social começa a se empoderar toma parte no cenário político. As iniciativas que tornam o Estado mais tecnicamente munido e efetivo, ganham corpo desde as políticas recentes e o equilíbrio monetário advindo do plano Real: o panorama promissor construído entre a efetividade do Estado e a pró ação de seus cidadãos começa a objetivar no Brasil uma nova raíz, uma nova cultura política. Será um dia chegado o momento onde o povo brasileiro, indiferente de sua paradoxal “incompletude e supercompletude” cultural, escolherá a sua política: é neste momento que deve estar pleno de certezas sobre que futuro construirá... Ou o futuro da reprodução do passado, patrimonialista e individual, ou o futuro das novas idéias, da participação - com resiliência e destemor - e da construção conjunta de uma nação universalista com sua ética de trabalho que não seja “copiada” dos países tradicionalmente burgueses, mas uma ética própria que não seja perversa para seus concidadãos.

Parcerias da Câmara com a sociedade fortalecem participação popular

Mais uma interessante notícia da agência câmara, disponível em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/150751-PARCERIAS-DA-CAMARA-COM-A-SOCIEDADE-FORTALECEM-PARTICIPACAO-POPULAR.html

Trabalho das comissões permanentes com entidades de todo o País dá espaço à população no processo legislativo e influi em leis e políticas de governo como o Estatuto da Cidade, o Programa Nacional de Direitos Humanos e o Plano Nacional de Educação.

Nem só de examinar projetos de lei e realizar audiências públicas vivem as comissões permanentes da Câmara. Muitas delas, especialmente as que atuam em áreas sociais, coordenam anualmente conferências temáticas nacionais, com a finalidade de mobilizar a sociedade e conhecer suas demandas.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por exemplo, organizou sua primeira conferência nacional em 1996, reunindo cerca de 150 entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Ex-presidente da OAB, o advogado César Brito, que atualmente preside a Comissão de Relações Internacionais da Ordem, observa que a instituição sempre esteve presente nas comissões da Câmara. "O trabalho preparatório é mais importante que o efeito posterior da lei. Para haver uma lei boa é preciso uma boa e ampla discussão", afirma.

Diogo Xavier

Conferência das Cidades de 2009.

Cidades
Frequentemente, eventos nacionais são precedidos de encontros regionais, organizados em parceria com governos e entidades da sociedade civil. As resoluções finais desses encontros são reunidas em documentos que servem para orientar a formulação de políticas públicas, ações parlamentares e até mesmo iniciativas do setor privado. Foi a partir da realização da primeira Conferência das Cidades, em 1999, que a proposta de se criar um estatuto ganhou consistência. No ano que vem, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) completa dez anos.
Algumas dessas iniciativas hoje foram encampadas por ministérios, prefeituras e associações. Exemplo disso é a própria Conferência das Cidades, iniciativa pioneira da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que hoje é realizada também pelo Ministério das Cidades. A 11ª edição do encontro, marcada para 7 e 8 de dezembro deste ano, tem como tema central "O futuro das cidades no novo contexto socioambiental".
O 3º vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), considera que "essa interação entre comissões e sociedade já é tradicional e tem trazido subsídios importantes aos administradores urbanos".

Direitos humanos
A Comissão de Direitos Humanos, por sua vez, coordenou durante nove anos a Conferência Nacional de Direitos Humanos. Documentos produzidos ao longo desse período contribuíram para os fundamentos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) em vigor. Em 2008, o evento passou a ser promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
O 2º vice-presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), acredita que o resultado desses trabalhos é muito favorável do ponto de vista da relação com a sociedade. "As lideranças sociais sentem que o Congresso está aberto a suas propostas. O efeito é produzido pela combinação da democracia participativa com a democracia representativa", afirma.

Educação
A Comissão de Educação e Cultura promoveu, em 2009, encontros regionais para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), que deve ser enviado ao Congresso ainda neste ano. Esses encontros tiveram a participação de entidades como a Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec), a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Neste ano, o debate realizado pela comissão é sobre as mudanças na Lei Rouanet (8.313/91).
Por sua natureza, a Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. atua sistematicamente com entidades da sociedade civil. Sua agenda anual inclui, entre os maiores eventos, o Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais - Direitos Humanos: Desafios e Perspectivas -, que teve em maio a sétima edição. O encontro traz ao plenário da comissão representantes de diversas associações do movimento LGBT.
Na opinião do secretário da Regional Sul da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Marcio Marins, a parceria tem funcionado muito bem e foi fundamental para aprovação do Projeto de Lei 5003/01, que proíbe a discriminação por opção sexual. Aprovada na Câmara, a proposta tramita agora no Senado. Entusiasta, Marins afirma que "cada vez mais a sociedade deve se aproximar das comissões da Câmara, para defender seus direitos e incentivar políticas públicas".

Continua:

• Cooperação institucional se expande na Câmara
• Área administrativa mantém diversos programas e convênios

Reportagem - Marúcia Lima
Edição - Marcos Rossi

Obesidade na infância e na adolescência mobiliza deputados

Notícia do site da Câmara dos Deputados: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150526-OBESIDADE-NA-INFANCIA-E-NA-ADOLESCENCIA-MOBILIZA-DEPUTADOS.html
(acessada em 13 de outubro de 2010, às 10:59)

Pelo menos um em cada quatro estudantes do último ano do ensino fundamental está fora do peso considerado ideal para a idade. Mais do que uma questão de estética, os quilos a mais nessa fase da vida podem ter como reflexo a obesidade e outras doenças crônicas na vida adulta.

Tramitam na Câmara pelo menos 15 projetos relacionados à obesidade e à promoção da alimentação saudável. Em abril último foi aprovada uma proposta sobre o assunto - o Projeto de Lei 127/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que obriga as creches e escolas do nível fundamental a substituir, em suas dependências e para os fins de comercialização, os alimentos não saudáveis por alimentos saudáveis, conforme critérios a serem estabelecidos por autoridades sanitárias. A proposta foi enviada para o Senado.
Entre os projetos em tramitação na Câmara está a criação de uma Política Nacional de Combate à Obesidade Infantil, com princípios e diretrizes para ações voltadas para educação nutricional e segurança nutricional da população e a obrigatoriedade da divulgação de advertência sobre o risco obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos. Além disso, uma frente parlamentar tem entre seus temas a promoção de uma alimentação mais saudável para os jovens.
Conheça alguns projetos de lei que visam combater a obesidade

Epidemia mundial
Segundo o Ministério da Saúde, a obesidade já afeta cerca de metade da população adulta, e o problema vem crescendo principalmente entre crianças e adolescentes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) trata a obesidade como uma epidemia mundial.

Crianças acima do peso em alguns países

País	Idade	Meninos (%)	Meninas (%)
Alemanha	5 a 17	20,4	20
Argélia	6 a 10	10,3	8,7
Austrália	9 a 13	25	30
Brasil	7 a 10	23	21,1
Canadá	12 a 17	33,2	25,8
EUA	6 a 17	35,1	36
Índia	5 a 17	12,9	8,2
França	11 a 17	21,6	16,5

^{Fonte: International Obesity Taskforce (IOTF)
Pesquisas realizadas entre 2000 e 2007}

Com os dados disponíveis, não é possível fazer uma comparação entre o Brasil e outros países quanto à gravidade do problema da obesidade. Cada país usa um critério diferente para sua pesquisa, como faixa etária. As datas das pesquisas também variam de um país para outro.

Pesquisa do IBGE
Os resultados da Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (Pense) de 2009, publicada no mês passado, indicam que 23,2% dos estudantes do 9º ano de escolas públicas e privadas das capitais brasileiras estão acima do peso.
Dos alunos que estão acima do peso ideal, 16% têm sobrepeso (IMC entre 25 e 30) e 7,2% são obesos (IMC maior do que 30). O IMC ou Índice de Massa Corporal é uma medida da adequação do peso de uma pessoa em relação à sua altura.
A pesquisa, realizada pelo IBGE, avaliou o estado nutricional de 58,9 mil alunos (cerca de 1% do total de estudantes do 9º ano). O levantamento também indicou que 2,9% estão abaixo do peso.
Endocrinologista defende esclarecimento aos pais

Educação alimentar
O deputado Lobbe Neto defende que os alimentos muito calóricos sejam retirados das escolas e substituídos por outros mais saudáveis, como sucos, frutas e pão integral. Ele também apresentou um projeto que inclui a "educação alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia dos ensinos fundamental e médio, respectivamente.
"Por meio da escola e da substituição de uma alimentação não saudável, como as guloseimas e frituras, por alimentação saudável, vamos contribuir para diminuir o índice de obesidade da juventude brasileira e no futuro diminuindo o índice de obesos adultos", afirma o parlamentar.

Frente Parlamentar
Em 2007, foi criada na Câmara a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional. O grupo reúne cerca de 230 deputados e senadores que trabalham para incluir, no texto da Constituição Federal, o direito à alimentação de qualidade. A frente também quer sistematizar os projetos de lei sobre alimentação e nutrição, além de incentivar a criação de grupos semelhantes nos estados e municípios.
O coordenador da Frente, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) explica a obesidade é uma das preocupações do grupo, principalmente no que diz respeito à alimentação do escolar. O parlamentar explica que, nos últimos anos, com melhorias na distribuição de renda, houve mudança no estilo de vida da população, que passou a substituir alimentos tradicionais e mais baratos, como arroz e feijão, por comidas industrializadas, como biscoitos e salgadinhos.
"A questão da obesidade precisa ser encarada como uma questão de saúde pública. A intervenção do Estado é necessária tanto com leis que melhorem a alimentação do escolar e nos restaurantes comunitários quanto em campanhas de educação, para que as famílias façam mudanças nos hábitos alimentares dentro de casa", argumenta.

Continua:

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