O Terceiro Setor - Tales Bittar

Para entendermos o que é o terceiro setor primeiramente precisamos entender que ele não é a terceirização do setor publico e muito menos a sua privatização. O Terceiro Setor é a composição do setor privado com o setor público, ou seja, um setor público não estatal, compondo uma nova esfera social de prestação de serviços sem fins lucrativos.

O terceiro setor surge para estancar as falhas do setor publico em relação ao oferecimento das atividades de responsabilidades do Estado aos cidadãos. No entanto sua principal função é de auxiliar o Estado e não de isentá-lo de suas funções sociais, permitindo uma flexibilização do gerenciamento e tornar público todas as atividades sociais.

As entidades que participam do terceiro setor devem ser qualificadas em “OS” ou “OSCIP” segundo as leis 9637/98 e a lei 9790/99, que seguem as seguintes diretrizes: promover atividades referidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

Tais entidades são isentas a impostos e a licitações, porém para promoverem suas atividades financiadas pelo Estado devem manter modelos de contratos segundo a legislação, as “OS” por meio de contrato de gestão e as “OSCIP” por meio de termos de parcerias. Alem desses modelos de contratos suas atividades devem ser administradas por projetos. Por não precisarem de licitação, os projetos antes e após firmarem contrato de gestão ou parceria possuem uma estrutura contábil, uma regulamentação de compras, conta corrente e relatórios individuais das movimentações das mesmas.

A maior critica que envolve o terceiro setor e suas parcerias com o aparelho governamental encontra-se no fato de que as “OS” e “OSCIP” não necessitam de licitação para receberem recursos públicos, o que gera mal gastos do dinheiro público e corrupção. Para sanar essa falha a administração publica deveria promover um concurso de projetos que observariam especificações contidas em editais apropriados para cada área.