“Direitos Iguais, Poderes Diferentes.” - Danilo de Oliveira

“o fato de que, na realidade, ele nem provoca nem decide casos, mas que os fatos que lhe modelam o destino são habitualmente equacionados e decididos em seu nome. Mas do que qualquer outra pessoa, o amante da democracia tem todas as razões para aceitar esse fato e defender seu credo contra a acusação de que ele se acha baseado sobre uma ficção.” (Joseph Alois Schumpeter)

R$ 26.700, R$ 16.512 reais e R$ 11.420 reais, esses valores lhe traz algum significado? Esses são os salários pagos aos nossos políticos, o primeiro equivale à remuneração mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) , o segundo aos parlamentares e por último ao presidente da República.

Já observado o salário pago aos nossos governantes, deve-se ter conhecimento de um ponto importante em nossa Constituição Federal, do qual poucos têm ciência. O Art. 37, XII, da Constituição Federal, “os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo”, torna mais interessante esse assunto dos salários, não só por serem os mais bem pagos em relação a outros países desenvolvidos, mas pelo fato de desrespeitarem nossa “Lei Maior”, a Constituição Federal. Incrível ver que os ministros do STF como sendo conhecedores e defensores das normas possam descumprir nitidamente a Constituição.

Mas outro artigo deve ser buscado para que se possa observar por outro ponto esse descumprimento. O Art. 5º, ”todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.

O Art. 5° como sendo um dos mais importantes em nossa Constituição nos garante direitos iguais sem distinção ou preconceito. Mas ao mesmo tempo nos faz pensar qual realmente é o direito do cidadão brasileiro, o porquê dos políticos sempre estarem em busca de poder sendo ele econômico ou não. Uma pequena observação como o descumprimento de um inciso dentro da Constituição nos traz muitas outras questões sobre as atitudes de nossos políticos e representantes, o que se está questionando aqui não é somente o vencimento recebido por parte deles, mas a desigualdade presente entre os poderes dando impressão de ilegalidade, pessoalidade, imoralidade.

Bem, se todos realmente são iguais perante a lei, por que motivo os membros do Poder Legislativo e Judiciários se fazem acima de qualquer lei, tornando-os assim tão grandiosos e superiores a nós meros cidadãos brasileiros e observadores de atos tão inescrupulosos, o que faz deles seres inatingíveis? E de nos apenas espectadores e eleitores? Sempre imagino que o único papel de democracia que um cidadão comum que se levanta às 5 horas da manhã de segunda a sábado e trabalha o dia todo só exerce seus “direitos democráticos” a cada dois anos, e que quando precisar do Estado verá uma desestruturação e falta de planejamento, mas de uma coisa ele tem certeza, em ano de eleição irão se lembrar que todos são “iguais” perante a lei. Mas infelizmente quando as eleições acabarem esse cidadão voltará ao verdadeiro Brasil onde nossos representantes passam por cima de qualquer lei, pelo fato de serem tão grandiosos e superiores a nós meros cidadãos, onde exerce sua grande democracia através de seus votos e impostos.